A presente Política de Privacidade descreve como a GBAMA procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e assegura o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A GBAMA — Comércio de Madeiras e Contraplacados, Lda., com sede na Rua de Vila Nova 266 - Frazão — 4595-132 Paços de Ferreira, Portugal, e e-mail de contacto geral@gbama.pt, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos.
2. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos através do website serão utilizados exclusivamente para:
- Comunicação com clientes e resposta a pedidos de contacto;
- Processamento de pedidos de informação;
- Gestão de orçamentos, encomendas ou pedidos de serviços;
- Gestão de reclamações ou sugestões;
- Melhoria contínua da experiência de navegação no website;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
A GBAMA garante que os seus dados não serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos.
3. Fundamentos de Licitude
O tratamento de dados pessoais realizado pela GBAMA baseia-se em:
- Consentimento do titular dos dados;
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
- Interesse legítimo, quando aplicável e permitido pelo RGPD.
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou durante o prazo exigido por lei. Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura.
5. Consentimento
Ao utilizar este website e fornecer os seus dados pessoais, o titular declara consentir com o tratamento para as finalidades indicadas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
O pedido de retirada de consentimento pode ser enviado para o e-mail: geral@gbama.pt
6. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
- Acesso aos dados pessoais;
- Retificação dos dados incorretos ou incompletos;
- Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Limitação do tratamento;
- Oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Não ser sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos significativos.
Os pedidos podem ser exercidos através do e-mail: geral@gbama.pt
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa
7. Comunicação e Subcontratação de Dados
A GBAMA poderá recorrer a entidades terceiras (subcontratantes) para o tratamento de dados pessoais em seu nome. Nestes casos, serão asseguradas:
- Garantias contratuais de cumprimento do RGPD;
- Medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados;
- Tratamento dos dados apenas para as finalidades contratadas.
Os dados não serão partilhados com terceiros para fins comerciais.
8. Transferências Internacionais de Dados
A GBAMA não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal venha a ocorrer, será assegurado o cumprimento das regras do RGPD relativas a transferências internacionais, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Caráter Obrigatório dos Dados
Alguns dados solicitados poderão ser essenciais para processar um pedido, responder a um contacto ou executar um contrato. Quando aplicável, estes campos serão identificados como obrigatórios. A falta de fornecimento desses dados poderá impedir a GBAMA de responder ao pedido.
10. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
A GBAMA não realiza, como regra, decisões automatizadas que produzam efeitos significativos no titular dos dados. Se algum tipo de perfil for criado (ex.: preferências de navegação), será exclusivamente para melhoria da experiência no website.
O utilizador terá sempre direito a solicitar intervenção humana, expressar o seu ponto de vista ou contestar a decisão.
11. Medidas de Segurança
A GBAMA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, divulgação indevida, alteração ou destruição. Estas medidas incluem criptografia, firewalls, controle de acessos e políticas internas de confidencialidade.
12. Cookies
O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no navegador que recolhem informações anónimas sobre a navegação e preferências do utilizador.
Porque utilizamos cookies?
A GBAMA utiliza cookies para garantir o funcionamento técnico do website, melhorar o desempenho, analisar estatísticas e memorizar preferências do utilizador. Não recolhemos informação pessoal identificável através de cookies.
Como gerir cookies?
O utilizador pode configurar o navegador para bloquear cookies, eliminar cookies existentes ou definir alertas antes da sua receção. A desativação de cookies poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do website.
13. Alterações a esta Política
A GBAMA poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes, será publicado um aviso no website. Recomendamos que consulte periodicamente esta página.